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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
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