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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3408 Violação de correspondência Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3408 Violação de correspondência Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3408 Violação de correspondência Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3408 Violação de correspondência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3408 Violação de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3408 Violação de correspondência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3408 Violação de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3408 Violação de correspondência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3408 Violação de correspondência Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3408 Violação de correspondência Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3408 Violação de correspondência Não Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3408 Violação de correspondência Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3408 Violação de correspondência Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3408 Violação de correspondência Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3408 Violação de correspondência Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3408 Violação de correspondência Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3408 Violação de correspondência Não Não
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