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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 151001-151025 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Sim
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Sim
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Sim
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