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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3406 Violação de domicílio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3406 Violação de domicílio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3406 Violação de domicílio Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3406 Violação de domicílio Não Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3406 Violação de domicílio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3406 Violação de domicílio Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3406 Violação de domicílio Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3406 Violação de domicílio Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3406 Violação de domicílio Não Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3406 Violação de domicílio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3406 Violação de domicílio Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3406 Violação de domicílio Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3406 Violação de domicílio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3406 Violação de domicílio Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3406 Violação de domicílio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3408 Violação de correspondência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3408 Violação de correspondência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3408 Violação de correspondência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3408 Violação de correspondência Não Não
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