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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3576 Denunciação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3576 Denunciação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
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