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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3576 Denunciação caluniosa Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3576 Denunciação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3576 Denunciação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
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