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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7626 Assinatura Básica Mensal Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7626 Assinatura Básica Mensal Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Não
JEC - Cível 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 7626 Assinatura Básica Mensal Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 7626 Assinatura Básica Mensal Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7626 Assinatura Básica Mensal Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7626 Assinatura Básica Mensal Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7626 Assinatura Básica Mensal Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7626 Assinatura Básica Mensal Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7626 Assinatura Básica Mensal Sim
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 7626 Assinatura Básica Mensal Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 7626 Assinatura Básica Mensal Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7626 Assinatura Básica Mensal Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7626 Assinatura Básica Mensal Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7626 Assinatura Básica Mensal Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7626 Assinatura Básica Mensal Sim
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7626 Assinatura Básica Mensal Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7626 Assinatura Básica Mensal Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
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