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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10590 Resgate de Contribuição Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10590 Resgate de Contribuição Não Não
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