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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3559 Advocacia administrativa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
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