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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11151 Usurpação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11151 Usurpação Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11151 Usurpação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11151 Usurpação Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11151 Usurpação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11151 Usurpação Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11151 Usurpação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11151 Usurpação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11151 Usurpação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11151 Usurpação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11151 Usurpação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11151 Usurpação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11151 Usurpação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11151 Usurpação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11151 Usurpação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11151 Usurpação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11151 Usurpação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11151 Usurpação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11151 Usurpação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11151 Usurpação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11151 Usurpação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11151 Usurpação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11151 Usurpação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11151 Usurpação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11151 Usurpação Não Não
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