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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia12121COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO3395CalúniaNãoSim
Sub. Crimes de trânsito324EXCEÇÃO DA VERDADE3395CalúniaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa319EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO3395CalúniaNãoNão
V. Criminal Comum Teresina10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO3395CalúniaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa329SEQÜESTRO3395CalúniaNãoNão
V. Criminal Comum Teresina324EXCEÇÃO DA VERDADE3395CalúniaNãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME3395CalúniaNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior12121COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO3395CalúniaNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO3395CalúniaNãoNão
V. Criminal comum279INQUÉRITO POLICIAL3395CalúniaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO3395CalúniaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO3396DifamaçãoNãoSim
V. Delitos de Organização Criminosa12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA3396DifamaçãoNãoNão
Audiência de Custódia386EXECUÇÃO DA PENA3396DifamaçãoNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso314PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA3396DifamaçãoNãoNão
Sub. Contra Idosos e Portadores291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL3396DifamaçãoNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME3396DifamaçãoNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior12121COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO3396DifamaçãoNãoNão
Central Inquéritos272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME3396DifamaçãoNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior1727PETIÇÃO CRIMINAL3396DifamaçãoNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL3396DifamaçãoNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL3396DifamaçãoNãoNão
V. Criminal comum12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA3396DifamaçãoNãoNão
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL3396DifamaçãoNãoNão
Audiência de Custódia14696EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS3396DifamaçãoNãoNão
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