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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12409 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12416 Tutela de Urgência Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12417 Tutela de Evidência Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12419 Provas em geral Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12612 COVID-19 Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12951 Arquivamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12955 Autenticação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12962 Competência Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12965 Conflito de Competência Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12971 Decisão Rescindenda Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não