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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3393 Rixa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3393 Rixa Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3393 Rixa Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3393 Rixa Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3393 Rixa Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3395 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3395 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3395 Calúnia Não
Sub. Crimes de trânsito 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3395 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3395 Calúnia Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3395 Calúnia Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3395 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3395 Calúnia Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3395 Calúnia Não
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