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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3392 Omissão de socorro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3392 Omissão de socorro Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3392 Omissão de socorro Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3392 Omissão de socorro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3392 Omissão de socorro Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3392 Omissão de socorro Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3392 Omissão de socorro Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3392 Omissão de socorro Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3392 Omissão de socorro Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3392 Omissão de socorro Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3392 Omissão de socorro Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3392 Omissão de socorro Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3392 Omissão de socorro Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3392 Omissão de socorro Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3392 Omissão de socorro Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3392 Omissão de socorro Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3392 Omissão de socorro Não
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