Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Crime	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3393	Rixa	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	3393	Rixa	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3393	Rixa	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3393	Rixa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3393	Rixa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3393	Rixa	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3393	Rixa	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3393	Rixa	Não	Não
JEC - Crime	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3393	Rixa	Não	Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3393	Rixa	Não	Não
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3393	Rixa	Não	Sim
V. Criminal comum	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3393	Rixa	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3393	Rixa	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3393	Rixa	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3393	Rixa	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	3393	Rixa	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	3393	Rixa	Não	Sim
JEC - Crime	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3393	Rixa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3393	Rixa	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3393	Rixa	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3393	Rixa	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	3393	Rixa	Não	Não
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3393	Rixa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	3393	Rixa	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3393	Rixa	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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