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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12496 Oncológico Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12496 Oncológico Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12496 Oncológico Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12496 Oncológico Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12496 Oncológico Não
JEC - Cível 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12496 Oncológico Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12496 Oncológico Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12496 Oncológico Não
JEC - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12496 Oncológico Não
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