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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
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