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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3406 Violação de domicílio Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3406 Violação de domicílio Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3406 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3406 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3406 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3406 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3406 Violação de domicílio Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3406 Violação de domicílio Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3406 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3406 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3406 Violação de domicílio Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3406 Violação de domicílio Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3406 Violação de domicílio Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3406 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3406 Violação de domicílio Não
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