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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3406 Violação de domicílio Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3406 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3406 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3406 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3406 Violação de domicílio Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3406 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3406 Violação de domicílio Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3406 Violação de domicílio Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3406 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3406 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3406 Violação de domicílio Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3406 Violação de domicílio Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
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