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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
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