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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
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