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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14175 Assédio Moral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14175 Assédio Moral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14175 Assédio Moral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14175 Assédio Moral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14175 Assédio Moral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14175 Assédio Moral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14175 Assédio Moral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14175 Assédio Moral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14175 Assédio Moral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14175 Assédio Moral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14175 Assédio Moral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14175 Assédio Moral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14175 Assédio Moral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14175 Assédio Moral Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14018 Assédio Moral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14175 Assédio Moral Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14175 Assédio Moral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5851 Assédio Sexual Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não Sim
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9749 Assédio Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5851 Assédio Sexual Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9749 Assédio Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não Não
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