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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
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