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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
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