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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9597 Seguro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13224 Magistrado Vitalício Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14924 Partilha Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
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