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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12508 Internação compulsória Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12509 Internação involuntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12510 Internação voluntária Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14865 Indeferida Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14866 Não Realizada Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 12419 Provas em geral Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
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