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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12955 Autenticação Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9189 Remição Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10658 Custas Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13540 Suspeição Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4957 Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9601 Estimatório Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14916 Fornecimento Não Não
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