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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14151 Correspondência - ECT Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12494 Padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12495 Não padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12502 Eletiva Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14873 Complemento Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14862 Testemunha Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14144 Ajuda de Custo Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14136 Concurso Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14170 Protesto Indevido de Títulos Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 13052 Adicional de Qualificação Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não
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