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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Atos Infracionais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Júri 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
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