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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10494 Hipoteca Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10495 Anticrese Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8867 Substituição Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8868 Procuração Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8873 Representação em Juízo Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10655 Honorários Advocatícios Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10658 Custas Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9258 Honorários Periciais Não
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