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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Sim
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14106 Orientação Sexual Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Sim
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14106 Orientação Sexual Não
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