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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13270 Insuficiência do Depósito Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10235 Lotação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13364 Bem Público Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10262 Doença em Pessoa da Família Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13206 Interesse Processual Não Não
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