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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9602 Comodato Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9603 Mútuo Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9604 Constituição de Renda Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9605 Jogo e Aposta Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9606 Compromisso Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9607 Contratos Bancários Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9608 Franquia Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9609 Locação de Móvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10501 Crédito Rural Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5632 Prescrição e Decadência Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10446 Imissão Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10447 Aquisição Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4656 Direito Autoral Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4660 Patente Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4670 Desenho Industrial Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4680 Marca Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10499 Programa de Computador Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10450 Adjudicação Compulsória Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10451 Divisão e Demarcação Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10452 Reivindicação Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
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