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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12995 Honorários Advocatícios Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12495 Não padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13525 Relação de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13307 Tácito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12420 Tempestividade Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10223 Enquadramento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13307 Tácito Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
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