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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12245 Nomeação Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 6239 Fixação Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12502 Eletiva Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 5802 Guarda Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 7664 Dissolução Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 7671 Adoção de Maior Não Não
V. Infância - Cível 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12243 Remoção Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Atos Infracionais 12424 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - INFRACIONAL 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não Não
V. Atos Infracionais 12424 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - INFRACIONAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não Não
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