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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6025 Levantamento de depósito Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6024 Liberação de mercadorias Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6020 Arrolamento de Bens Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10543 Depósito Judicial Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5989 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5988 Carta de fiança Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10539 Capacidade Tributária Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5985 Obrigação Acessória Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5981 Substituição Tributária Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5977 Energia Elétrica Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10540 Competência Tributária Não
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