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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10248 Auxílio-Funeral Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14922 Direito Autoral Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10487 Habitação Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14866 Não Realizada Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13321 Vício de Citação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12951 Arquivamento Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
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