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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
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