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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5851 Assédio Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5851 Assédio Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5851 Assédio Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5851 Assédio Sexual Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9749 Assédio Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5851 Assédio Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5851 Assédio Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5851 Assédio Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5851 Assédio Sexual Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 5851 Assédio Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5851 Assédio Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5851 Assédio Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5851 Assédio Sexual Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9749 Assédio Sexual Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5851 Assédio Sexual Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5851 Assédio Sexual Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9749 Assédio Sexual Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9749 Assédio Sexual Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5851 Assédio Sexual Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9749 Assédio Sexual Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9749 Assédio Sexual Não
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