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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10586 Limitação de Juros Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10586 Limitação de Juros Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10586 Limitação de Juros Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10586 Limitação de Juros Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 10586 Limitação de Juros Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10586 Limitação de Juros Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10586 Limitação de Juros Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10586 Limitação de Juros Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10586 Limitação de Juros Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10586 Limitação de Juros Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10586 Limitação de Juros Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10586 Limitação de Juros Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10586 Limitação de Juros Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 10586 Limitação de Juros Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10586 Limitação de Juros Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10586 Limitação de Juros Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10586 Limitação de Juros Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10586 Limitação de Juros Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10586 Limitação de Juros Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10586 Limitação de Juros Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10586 Limitação de Juros Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10586 Limitação de Juros Não
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