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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11785 Diligências Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14862 Testemunha Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13277 Recuperação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4971 Debêntures Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9189 Remição Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10486 Uso Não Não
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