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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 1451 - 1475 de um total de 190217

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10094	Terras Devolutas	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10094	Terras Devolutas	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10094	Terras Devolutas	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10094	Terras Devolutas	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	10094	Terras Devolutas	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10094	Terras Devolutas	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10094	Terras Devolutas	Sim
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10095	Águas Públicas	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10095	Águas Públicas	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10095	Águas Públicas	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10095	Águas Públicas	Não
CEJUSC I - FÓRUM	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10095	Águas Públicas	Não
CEJUSC II - CENAJUS	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10095	Águas Públicas	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10095	Águas Públicas	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10095	Águas Públicas	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	10095	Águas Públicas	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10095	Águas Públicas	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10095	Águas Públicas	Sim
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10095	Águas Públicas	Sim
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10095	Águas Públicas	Não
V. Fazenda Pública Geral	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10095	Águas Públicas	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	10095	Águas Públicas	Não
V. Fazenda Pública Geral	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10095	Águas Públicas	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10095	Águas Públicas	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10095	Águas Públicas	Não