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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10835 Peculato Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4951 Anulação Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10805 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3393 Rixa Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10380 Escolaridade Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9970 Pobreza Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11221 Turbação de objeto ou documento Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11359 Coação Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11222 Violação de território estrangeiro Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9745 Corrupção de Menores Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3375 Infanticídio Não Sim
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