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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 5834 Deserdação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5834 Deserdação Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5834 Deserdação Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5834 Deserdação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11132 Deserção qualificada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11132 Deserção qualificada Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11132 Deserção qualificada Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11132 Deserção qualificada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11132 Deserção qualificada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11132 Deserção qualificada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11132 Deserção qualificada Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11132 Deserção qualificada Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11132 Deserção qualificada Não Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 11132 Deserção qualificada Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11132 Deserção qualificada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11132 Deserção qualificada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11132 Deserção qualificada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11132 Deserção qualificada Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Não Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11132 Deserção qualificada Não Sim
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