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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3573 Desacato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3573 Desacato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3573 Desacato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3573 Desacato Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3573 Desacato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3573 Desacato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3573 Desacato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3573 Desacato Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3573 Desacato Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11363 Desacato Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3573 Desacato Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3573 Desacato Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11363 Desacato Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3573 Desacato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3573 Desacato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3573 Desacato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3573 Desacato Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11363 Desacato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3573 Desacato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3573 Desacato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3573 Desacato Não
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