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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13014 Obrigação de Dar Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13014 Obrigação de Dar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10670 Obrigação de Entregar Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10670 Obrigação de Entregar Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10670 Obrigação de Entregar Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10670 Obrigação de Entregar Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10670 Obrigação de Entregar Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Infância - Cível 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
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