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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3617 Representação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5564 Furto Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10827 Ocultação de urna Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3465 Estupro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14705 Ato Obsceno Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10847 Leve Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5558 Privilegiada Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
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