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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12345 Vias de fato Não Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5853 Casa de Prostituição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10817 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
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