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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3651 Crimes Agrários Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12091 Feminicídio Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7792 Pena de Multa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1291 REABILITAÇÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15154 Violência Política Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10830 Motim Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3566 Resistência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
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