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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3372 Homicídio Qualificado Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 3372 Homicídio Qualificado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3372 Homicídio Qualificado Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Júri 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Júri 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3372 Homicídio Qualificado Não
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