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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Sim
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não
V. Atos Infracionais 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Sim
V. Atos Infracionais 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Sim
V. Atos Infracionais 11794 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não
V. Atos Infracionais 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Sim
V. Atos Infracionais 12424 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - INFRACIONAL 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
V. Fazenda Pública Geral 12226 NOTIFICAÇÃO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
V. Fazenda Pública Geral 12227 INTERPELAÇÃO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
V. Fazenda Pública Geral 12228 PROTESTO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12922 Omissão na Entrega de Notas Sim
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
V. Fazenda Pública Geral 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
V. Fazenda Pública Geral 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12922 Omissão na Entrega de Notas Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
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