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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Tráfico de drogas 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
Sub. Tráfico de drogas 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Tráfico de drogas 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Tráfico de drogas 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Tráfico de drogas 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Tráfico de drogas 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Tráfico de drogas 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Tráfico de drogas 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Tráfico de drogas 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Tráfico de drogas 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Tráfico de drogas 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Tráfico de drogas 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Tráfico de drogas 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
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